Projeto de Lei do Legislativo nº 001, de 04 de fevereiro de 2021.
Autor
Geovania de Oliveira Domingos
Apresentação
04/02/2021
Ementa
Institui como atividade essencial à saúde as academias de esporte de todas as modalidades, as escolas de dança e os demais estabelecimentos de prestação de serviços de educação física e de prática da atividade física no âmbito do Município de Cuparaque.