Descricao:
Dispõe sobre a alteração dos anexos de riscos e metas fiscais aprovados pela lei diretrizes orçamentária e dá outras providências. (LDO)
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a Lei orçamentária de 2024 e dá outras providências. (LDO)
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias de 2023. (LDO)
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2022 e dá outras providências. (LDO)
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para exercício financeiro de 2021 - LOA
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2020 - LDO
Descricao: LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária
Descricao: LDO para 2018 - Lei de diretrizes orçamentárias