Projetos de lei

  1. Projeto de Lei do Legislativo nº 003, de 04 de março de 2021.

    Autor: Ver.(a) Daniel da Ambulância;

    Data: 04/03/2021

    Ementa:

    Altera o Anexo Único da Lei Municipal nº 209 de 24 de abril de 2008, que “Institui o Calendário de Feriados do Município de Cuparaque/MG, e dá Outras Providências”.

  2. Projeto de Lei do Legislativo nº 002, de 11 de fevereiro de 2021

    Autor: Ver.(a) Daniel da Ambulância;

    Data: 14/02/2021

    Ementa:

    Dispõe sobre a denominação do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS e da outras providências.